InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Fornecimento contínuo de energia elétrica, destinada ao atendimento das instalações do Instituto de Previdência do Município de Fortaleza – IPM, localizado na Rua 24 de Maio n.° 1479, Benfica, Unidade Consumidora n.° 9010635, no âmbito da área de concessão da ENEL Distribuição Ceará, conforme normas da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.
MUNICIPIO DE FORTALEZA · Instituto de Previdência do Município
Dados da publicação
Compra11166Controle PNCP07954605000160-1-000119/2026Processo11166ÓrgãoMUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ do órgão07954605000160Unidade compradoraInstituto de Previdência do MunicípioLocalFortaleza/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/01/2026, 14:22
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos