DispensaDivulgada no PNCP
FARDAMENTO DE IDENTIFICAÇÃO
MUNICIPIO DE FORTALEZA · Secretaria Municipal de Proteção Animal
Dados da publicação
Compra11674/2026Controle PNCP07954605000160-1-000684/2026Processo11674/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ do órgão07954605000160Unidade compradoraSecretaria Municipal de Proteção AnimalLocalFortaleza/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 13:08
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras