DispensaDivulgada no PNCP

DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei n.° 14.133/2021, com base no Parecer Jurídico n.° 671/2026 – PROJUR/IPM, tendo em vista os elementos que instruem os autos do Processo Administrativo P223397/2026, haja vista a necessidade de aquisição de materiais médico-hospitalares (odontológicos), AUTORIZANDO a contratação da empresa MED-DONTO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA,

MUNICIPIO DE FORTALEZA · Instituto de Previdência do Município - Assistência à Saúde dos Servidores do Município de Fortaleza

Valor estimadoR$ 6.508,20

Dados da publicação

Compra116982026Controle PNCP07954605000160-1-000754/2026Processo116982026ÓrgãoMUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ do órgão07954605000160Unidade compradoraInstituto de Previdência do Município - Assistência à Saúde dos Servidores do Município de FortalezaLocalFortaleza/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/06/2026, 10:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Itens publicados (7)

Item 42110 · PAPEL GRAU CIRÚRGICO, GRAMATURA 70GR/M², POROSIDADE 65% NO MÍNIMO, LISURA NO MÁXIMO 270ML, FILME LAMINADO DE POLIÉSTER E POLIPROPILENO NÃO TÓXICO A 140ºC/30MIN, TRANSPARENTE, COM LATERAIS PRENSADAS, COLAGEM SOMENTE NA ÁREA DO FILME, COM REAGENTE QUÍMICO PARA AUTOCLAVE DE VAPOR, SEM RUGAS, SEM MICROFUROS. APRESENTAÇÃO EM ROLOS MEDINDO 100MMX100M. EMBALAGEM CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, DATA DE VALIDADE E REGISTRO EM ÓRGÃO COMPETENTE. ()

R$ 1.332,00

Quantidade: 24 · Unidade: ROLO (ROL) · Unitário: R$ 55,50 · Em andamento

Item 42111 · PAPEL GRAU CIRÚRGICO, GRAMATURA 70GR/M², POROSIDADE 65% NO MÍNIMO, LISURA NO MÁXIMO 270ML, FILME LAMINADO DE POLIÉSTER E POLIPROPILENO NÃO TÓXICO A 140ºC/30MIN, TRANSPARENTE, COM LATERAIS PRENSADAS, COLAGEM SOMENTE NA ÁREA DO FILME, COM REAGENTE QUÍMICO PARA AUTOCLAVE DE VAPOR, SEM RUGAS, SEM MICROFUROS. APRESENTAÇÃO EM ROLOS MEDINDO 200MMX100M. EMBALAGEM CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO. ()

R$ 2.592,00

Quantidade: 24 · Unidade: ROLO (ROL) · Unitário: R$ 108,00 · Em andamento

Item 42112 · DETERGENTE ENZIMATICO PARA DESINFECÇÃO - LIQUIDO; CONCENTRADO, BIODEGRADÁVEL, NÃO CORROSIVO; A BASE DE ÁLCOOL ISOPROPILICO A 10 POR CENTO; COM NO MÍNIMO 3 ENZIMAS (LIPASE, AMILASE E PROTEASE); PARA INSTRUMENTAL CIRÚRGICO; TENSOATIVO NÃO IÔNICO, PH NEUTRO, NÃO IRRITANTE, BAIXA FORMAÇÃO DE ES PUMA, APRESENTANDO COR CLARA APÓS A DILUIÇÃO. ()

R$ 855,00

Quantidade: 30 · Unidade: LITRO (L) · Unitário: R$ 28,50 · Em andamento

Item 42113 · INDICADOR BIOLOGICO. ()

R$ 780,00

Quantidade: 5 · Unidade: CAIXA (CX) · Unitário: R$ 156,00 · Em andamento

Item 42114 · GORRO DESC. COM ELÁSTICO, PCT COM 100. ()

R$ 382,50

Quantidade: 50 · Unidade: PACOTE (PCT) · Unitário: R$ 7,65 · Em andamento

Item 42115 · FITA ZEBRADA 70 X 100 M. ()

R$ 206,70

Quantidade: 30 · Unidade: UNIDADE (UN) · Unitário: R$ 6,89 · Em andamento

Item 42116 · INDICADOR QUÍMICO, FITA PARA ESTERILIZAÇÃO. PREFERÊNCIA PARA OS QUE AVALIAM TODOS OS PADRÕES CRÍTICOS DO PROCESSO DE ESTERILIZAÇÃO A VAPOR (TEMPERATURA, TEMPO E QUANTIDADE DE VAPOR). ()

R$ 360,00

Quantidade: 5 · Unidade: CAIXA (CX) · Unitário: R$ 72,00 · Em andamento