DispensaDivulgada no PNCP
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MUNICIPIO DE FORTALEZA · Recursos sob a Supervisão da Secretaria de Finanças
Dados da publicação
Compra11955Controle PNCP07954605000160-1-001037/2026Processo11955ÓrgãoMUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ do órgão07954605000160Unidade compradoraRecursos sob a Supervisão da Secretaria de FinançasLocalFortaleza/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/10/2026, 13:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado