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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviço técnico especializado de pesquisa destinado à reavaliação e revalidação do Registro do Maracatu de Fortaleza

MUNICIPIO DE FORTALEZA · Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza

Valor estimadoR$ 17.500,00
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Dados da publicação

Compra11974/2026Controle PNCP07954605000160-1-001055/2026Processo11974/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ do órgão07954605000160Unidade compradoraSecretaria Municipal da Cultura de FortalezaLocalFortaleza/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/10/2026, 10:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

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