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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA E CONSULTORIA PEDAGÓGICA PARA FORMAÇÃO DE PROFESSORES E GESTORES, REFERENTE A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA - PAIC INTEGRAL, DE ACORDO COM O TERMO DE COMPROMISSO N°123/2023 ENTRE O GOVERNO ESTADO DO CEARÁ E A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS-CE

MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

Valor estimadoR$ 47.566,67
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Dados da publicação

CompraSE-DL007/2026Controle PNCP07993439000101-1-000047/2026Processo0000820260427000246ÓrgãoMUNICIPIO DE NOVA RUSSASCNPJ do órgão07993439000101Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAOLocalNova Russas/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/06/2026, 09:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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