DispensaDivulgada no PNCP
REQUERIMENTO PARA ABERTURA DE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES OFICIAIS NOS JORNAIS DOE – DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO - GAZETAE DOU – DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO PARA ATENDER AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MONTIVIDIU DO NORTE-GO.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS MONTIVIDIU DO NORTE · FMS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Dados da publicação
Compra(3718) | 215-0Controle PNCP08013657000103-1-000059/2026Processo3410/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS MONTIVIDIU DO NORTECNPJ do órgão08013657000103Unidade compradoraFMS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDELocalMontividiu do Norte/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2026, 14:03
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.