InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Serviço de veiculação dos atos normativos de interesse do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Norte, no Diário Oficial da União.
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE RIO GRANDE DO NORTE · CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - RN
Dados da publicação
Compra5Controle PNCP08027948000142-1-000005/2024Processo9079611110000378000013/2024-11ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE RIO GRANDE DO NORTECNPJ do órgão08027948000142Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - RNLocalNATAL/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2024, 16:22
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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