InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de postagem, de correspondências e malote, prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - DPESP
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO · ESP-FED-CGA FUNDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA
Dados da publicação
Compra19Controle PNCP08036157000189-1-000235/2025Processo2024/0033748ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ do órgão08036157000189Unidade compradoraESP-FED-CGA FUNDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIALocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2025, 08:56
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos