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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços jurídicos especializados de advocacia para representação judicial, atuação perante órgãos de controle/fiscalização e consultoria jurídica, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa/RN.

MUNICIPIO DE RUY BARBOSA · MUNICIPIO DE RUY BARBOSA

Valor estimadoR$ 90.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra26010001Controle PNCP08078958000107-1-000016/2026Processo26010001ÓrgãoMUNICIPIO DE RUY BARBOSACNPJ do órgão08078958000107Unidade compradoraMUNICIPIO DE RUY BARBOSALocalRuy Barbosa/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/02/2026, 11:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

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Segmento e localização

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Afinidade estimada pelos termos “representacoes”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Ruy Barbosa/RN. A lista foi completada com outras cidades de RN.

Itens publicados (1)

Item 1 · Serviços jurídicos especializados de advocacia para representação judicial, atuação perante órgãos de controle/fiscalização e consultoria jurídica

R$ 90.000,00

Quantidade: 12 · Unidade: Mês · Unitário: R$ 7.500,00 · Homologado

Fornecedor: FELIPE CORTEZ - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA · 49482783000186