InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Prestação de serviços técnicos de assessoramento e consultoria continuada no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), bem como na gestão e prestação de contas dos recursos provenientes de programas e Convênios das esferas federal e estadual, destinados à Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social (SEMTHAS) do Município de Ipanguaçu/RN.
MUNICIPIO DE IPANGUACU · PREFEITURA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU
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Compra45Controle PNCP08085318000124-1-000122/2026Processo2325ÓrgãoMUNICIPIO DE IPANGUACUCNPJ do órgão08085318000124Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE IPANGUAÇULocalIpanguaçu/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/08/2026, 09:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
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