DispensaDivulgada no PNCP
[Portal de Compras Públicas] - AQUISIÇÃO DE SUPLEMENTOS ALIMENTICIOS POR ORDEM JUDICIAL
MUNICIPIO DE PARELHAS · MUNICÍPIO DE PARELHAS
Dados da publicação
Compra18Controle PNCP08087561000181-1-000104/2026Processo2823ÓrgãoMUNICIPIO DE PARELHASCNPJ do órgão08087561000181Unidade compradoraMUNICÍPIO DE PARELHASLocalParelhas/RNInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação24/04/2026, 07:35Abertura27/04/2026, 08:00Encerramento30/04/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras