InexigibilidadeDivulgada no PNCP
QUITAÇÃO DOS APORTES AO FUNDO GARANTIA SAFRA RELATIVOS A 2025/2026
MUNICIPIO DE PARELHAS · Prefeitura
Dados da publicação
Compra47Controle PNCP08087561000181-1-000114/2026Processo3582ÓrgãoMUNICIPIO DE PARELHASCNPJ do órgão08087561000181Unidade compradoraPrefeituraLocalParelhas/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/05/2026, 08:12
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos