DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de gêneros perecíveis, destinados a atender as demandas das Secretarias Municipais de Santana do Seridó (itens remanescentes do pregão eletrônico 12/2026).
MUNICIPIO DE SANTANA DO SERIDO · Prefeitura
Dados da publicação
Compra39Controle PNCP08088247000113-1-000102/2026Processo1062ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTANA DO SERIDOCNPJ do órgão08088247000113Unidade compradoraPrefeituraLocalSantana do Seridó/RNInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/04/2026, 13:03Abertura14/04/2026, 09:00Encerramento17/04/2026, 09:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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