DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DA REGIÃO DO SERIDÓ PARA ATENDIMENTO DA DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS.
MUNICIPIO DE IPUEIRA · Prefeitura Municipal de Ipueira/RN
Dados da publicação
Compra2Controle PNCP08094708000160-1-000011/2026Processo555ÓrgãoMUNICIPIO DE IPUEIRACNPJ do órgão08094708000160Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Ipueira/RNLocalIpueira/RNInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/05/2026, 20:43Abertura03/02/2026, 09:00Encerramento03/02/2026, 09:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação