DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO de consultas e exames pelo consórcio intermunicipal de saúde CIS/ AMSO
MUNICIPIO DE CRUZETA · Prefeitura
Dados da publicação
Compra19Controle PNCP08106510000150-1-000043/2026Processo51ÓrgãoMUNICIPIO DE CRUZETACNPJ do órgão08106510000150Unidade compradoraPrefeituraLocalCruzeta/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/07/2026, 08:36
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação