Contratação do senhor José Daynyronny Félix da Rocha (CPF: 016.622.714-50) para desempenhar a função de OPERADOR DE VEÍCULOS PESADOS (RETROESCAVADEIRA) para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento no período de 02/01/2026 a 31/05/2026, com carga horária de 44 horas semanais, de segunda a sexta-feira, das 07:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h, e aos sábados das 07:00h às 11:00h.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso