InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE SHOW MUSICAL DO CANTOR ISRAEL FERNANDEZ PARA APRESENTAÇÃO NA PROGRAMAÇÃO OFICIAL DA EXPOLAJES 2026, A SER REALIZADA NO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, NO DIA 08 DE AGOSTO DE 2026 (SÁBADO), COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 2H.
MUNICIPIO DE LAJES · Prefeitura
Dados da publicação
Compra43Controle PNCP08113466000105-1-000085/2026Processo116107ÓrgãoMUNICIPIO DE LAJESCNPJ do órgão08113466000105Unidade compradoraPrefeituraLocalLajes/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/07/2026, 10:16
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública