DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de certificação digital.
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO · Prefeitura
Dados da publicação
Compra1Controle PNCP08144800000198-1-000008/2026Processo122006ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTO ANTONIOCNPJ do órgão08144800000198Unidade compradoraPrefeituraLocalSanto Antônio/RNInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação28/01/2026, 08:13Abertura28/01/2026, 00:01Encerramento30/01/2026, 17:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras