DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de licenciamento de Software Integrado de Tributação Municipal para a Prefeitura de Santo Antônio.
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO · Prefeitura
Dados da publicação
Compra11Controle PNCP08144800000198-1-000054/2026Processo226010ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTO ANTONIOCNPJ do órgão08144800000198Unidade compradoraPrefeituraLocalSanto Antônio/RNInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação28/05/2026, 09:03Abertura29/05/2026, 00:01Encerramento02/06/2026, 23:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras