InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos em Regularização Fundiária Urbana – REURB no Município de Santo Antônio/RN.
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO · Prefeitura
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Compra14Controle PNCP08144800000198-1-000094/2026Processo813003ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTO ANTONIOCNPJ do órgão08144800000198Unidade compradoraPrefeituraLocalSanto Antônio/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 09:08
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
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