CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS ELÉTRICOS DE MÉDIA TENSÃO (13.800V) PARA REPARO EMERGENCIAL EM ENTRADA DE ENERGIA EM TENSÃO PRIMÁRIA DO POÇO DE CAPTAÇÃO UNIDADE PARQUE ECOLÓGICO

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

O Incidente: No dia 26 de maio de 2026, durante uma escavação realizada por uma retroescavadeira da Autarquia Águas de Sarandi nas obras da Casa do Autista, a rede elétrica subterrânea de média tensão (13.800V) que alimenta o Poço de Captação do Parque Ecológico foi atingida e rompida. ? A Emergência: Devido ao risco elétrico severo no local, foi necessário solicitar o desligamento emergencial da rede junto à concessionária. Como consequência, o Poço Parque Ecológico — uma das três principais fontes de captação de água do lado norte de Sarandi — está totalmente paralisado. ?O Risco Público: A inoperância da unidade coloca milhares de cidadãos sob risco iminente de desabastecimento e colapso no fornecimento de água, visto que o reservatório central da região (de 4 milhões de litros) já opera com deficiência crítica. ? A Necessidade de Dispensa: O reparo de cabos subterrâneos primários de alta complexidade (13.800V) exige corpo técnico e maquinário especializado que a Autarquia não possui.