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DispensaDivulgada no PNCP

Kits Brincar e Incluir e Kit Saúde Integral como instrumento essencial de apoio às ações de promoção, prevenção e reabilitação em saúde voltadas ao público infantil, em especial às crianças portadoras de necessidades especiais, no que se refere à garantia do direito à saúde integral, equitativa e humanizada, conforme preconiza o Sistema Único de Saúde (SUS).

MUNICIPIO DE TANGARA · Prefeitura

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

Compra8Controle PNCP08159089000145-1-000034/2026Processo417005ÓrgãoMUNICIPIO DE TANGARACNPJ do órgão08159089000145Unidade compradoraPrefeituraLocalTangará/RNInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação23/04/2026, 12:29Abertura23/04/2026, 13:30Encerramento29/04/2026, 13:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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