Item 1 · SERVIÇOS CARTORÁRIOS
R$ 30.000,00Quantidade: 1 · Unidade: UND · Unitário: R$ 30.000,00 · Homologado
Fornecedor: CARTÓRIO ÚNICO BAIA FORMOSA/RN · 08483281000192
InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços cartorários, de forma exclusiva no âmbito da jurisdição do município de Baía Formosa/RN, para atender as necessidades dos diversos Setores, Programas e Secretarias no âmbito da Prefeitura Municipal de Baía Formosa/RN.
MUNICIPIO DE BAIA FORMOSA · MUNICIPIO DE BAÍA FORMOSA
Dados da publicação
Compra2Controle PNCP08161341000150-1-000026/2025Processo8010004ÓrgãoMUNICIPIO DE BAIA FORMOSACNPJ do órgão08161341000150Unidade compradoraMUNICIPIO DE BAÍA FORMOSALocalBaía Formosa/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/08/2026, 12:49
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos