InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de pessoa jurídica para realizar fornecimento de energia elétrica - fornecimento essencial para o desenvolvimento das atividades administrativas dos diversos setores, programas e secretarias no âmbito do município de Baía Formosa/RN
MUNICIPIO DE BAIA FORMOSA · MUNICIPIO DE BAÍA FORMOSA
Dados da publicação
Compra4Controle PNCP08161341000150-1-000028/2025Processo9010001ÓrgãoMUNICIPIO DE BAIA FORMOSACNPJ do órgão08161341000150Unidade compradoraMUNICIPIO DE BAÍA FORMOSALocalBaía Formosa/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 10:15
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos