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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do artista Franklin Lima para realização de 01 (uma) apresentação no evento Carnaval 2026 Maxaranguape.

MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE · MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE

Valor estimadoR$ 4.000,00
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Dados da publicação

Compra8Controle PNCP08170540000125-1-000011/2026Processo13ÓrgãoMUNICIPIO DE MAXARANGUAPECNPJ do órgão08170540000125Unidade compradoraMUNICIPIO DE MAXARANGUAPELocalMaxaranguape/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/02/2026, 13:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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