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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do artista MC N10 para a realização de 01 apresentação no evento Caranaval 2026 Maxaranguape/RN.

MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE · MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE

Valor estimadoR$ 15.000,00
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Dados da publicação

Compra11Controle PNCP08170540000125-1-000014/2026Processo16ÓrgãoMUNICIPIO DE MAXARANGUAPECNPJ do órgão08170540000125Unidade compradoraMUNICIPIO DE MAXARANGUAPELocalMaxaranguape/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/02/2026, 09:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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