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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. Educandario Venera Dantas

MUNICIPIO DE MACAIBA · Prefeitura

Valor estimadoR$ 87.435,12
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Dados da publicação

Compra26Controle PNCP08234148000100-1-000045/2026Processo20000006ÓrgãoMUNICIPIO DE MACAIBACNPJ do órgão08234148000100Unidade compradoraPrefeituraLocalMacaíba/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/05/2026, 15:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.