InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Filiação institucional do Município de Natal à Confederação Nacional de Municípios- CNM , mediante pagamento de contribuição associativa mensal .
MUNICIPIO DE NATAL · Secretaria Municipal de Administração de Natal
Dados da publicação
Compra003Controle PNCP08241747000496-1-000169/2026Processo003ÓrgãoMUNICIPIO DE NATALCNPJ do órgão08241747000496Unidade compradoraSecretaria Municipal de Administração de NatalLocalNatal/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/05/2026, 08:38
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos