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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para Aquisição de Livros Raízes e Encantos, visando atender as necessidades desta Secretaria Municipal de Educação.

MUNICIPIO DE NATAL · Secretaria Municipal de Educação de Natal

Valor estimadoR$ 6.579.375,00
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Dados da publicação

Compra012Controle PNCP08241747000577-1-000024/2025Processo20251761257ÓrgãoMUNICIPIO DE NATALCNPJ do órgão08241747000577Unidade compradoraSecretaria Municipal de Educação de NatalLocalNatal/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/02/2026, 13:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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