DispensaDivulgada no PNCP
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MUNICIPIO DE NATAL · Secretaria Municipal de Planejamento de Natal
Dados da publicação
Compra02Controle PNCP08241747001204-1-000002/2026ProcessoSEMPLA-20260043927ÓrgãoMUNICIPIO DE NATALCNPJ do órgão08241747001204Unidade compradoraSecretaria Municipal de Planejamento de NatalLocalNatal/RNInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/01/2026, 16:04Abertura29/01/2026, 16:30Encerramento02/02/2026, 16:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores