DispensaDivulgada no PNCP
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MUNICIPIO DE NATAL · Secretaria Municipal de Planejamento de Natal
Dados da publicação
Compra05Controle PNCP08241747001204-1-000004/2026Processo20260775332ÓrgãoMUNICIPIO DE NATALCNPJ do órgão08241747001204Unidade compradoraSecretaria Municipal de Planejamento de NatalLocalNatal/RNInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação23/07/2026, 10:13Abertura27/07/2026, 12:00Encerramento30/07/2026, 12:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores