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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para a realização de curso de capacitação, in company, presencial, na temática de planejamento da contratação, sob a ótica da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Federal nº 12.174/2024, Decreto Federal nº 32.449/2023 e das demais normas aplicáveis, com o intuito de atender às necessidades da Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte.

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICA · ERN - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA

Valor estimadoR$ 94.175,95
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Dados da publicação

Compra302Controle PNCP08241754000145-1-000065/2026Processo00610007.004523/2025-52ÓrgãoRIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICACNPJ do órgão08241754000145Unidade compradoraERN - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICALocalNATAL/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/03/2026, 15:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos