Aquisição de medicamentos para atendimento do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), estratégia de acesso a medicamentos no âmbito do SUS, caracterizado pela busca da garantia da integralidade do tratamento medicamentoso, em nível ambulatorial, cujas linhas de cuidado estão definidas em publicados Protocolo Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

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