DispensaDivulgada no PNCP
pagamento do Auto de Infração Ambiental nº 709/2019, cometido por esta Secretaria de Estado de Saúde Pública (SESAP) no descarte irregular de resíduos sólidos diversos na Av. Amintas Barros, s/n, vizinho ao Cemitério do Bom Pastor.
RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICA · ERN - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA
Dados da publicação
Compra131Controle PNCP08241754000145-1-000372/2025Processo00610109.000418/2022-53ÓrgãoRIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICACNPJ do órgão08241754000145Unidade compradoraERN - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICALocalNATAL/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/11/2025, 18:46
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado