DispensaDivulgada no PNCP
O objeto do presente instrumento é a contratação de Empresa Especializada em Serviços de Engenharia, devidamente registrada no CREA, para realizar os serviços de reforma, nas condições e serviços estabelecidos no Termo de Referência.
RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO · ERN - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
Dados da publicação
Compra102Controle PNCP08241788000130-1-000056/2025Processo00110012.002895/2024-61ÓrgãoRIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ do órgão08241788000130Unidade compradoraERN - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃOLocalNATAL/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/05/2025, 09:20
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores