Contratação de empresa especializada no fornecimento de combustível gasolina de aviação, tipo AVGAS, visando o abastecimento da aeronave BEECH AIRCRAFT E-55, matrícula PT-JLE, pertencente ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte - CBMRN, a ser fornecido, quando necessário nas localidades do território nacional, pelo período de 12 (doze) meses, conforme normas, procedimentos e especificações constantes no Edital e seus anexos.
RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO · ERN - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Não será reservado cota de até 25% do objeto, em face da natureza indivisível do serviço (art. 45, II, da LCE n.º 675/2020); Não será permitida a subcontratação, parcial ou total, do objeto, conforme subitem 11.6 do TR; Não será permitida a participação de empresas em consórcio para a prestação do objeto desta licitação, consoante subitem 11.7 do TR, uma vez que trata-se de serviço de natureza comum, não exigindo elevada especialização técnica e/ou elevada capacidade. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=92553805901412025