InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Pagamento de anuidades e pedidos de exame de patentes ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI.
FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUERN · FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RN
Dados da publicação
Compra145Controle PNCP08258295000102-1-000007/2025Processo04410101.000885/2024-78ÓrgãoFUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUERNCNPJ do órgão08258295000102Unidade compradoraFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RNLocalMOSSORÓ/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/03/2025, 10:31
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
A presente contratação fundamenta-se considerando a previsão do CAPUT do art. 74 da Lei 14.133/21 e suas alterações subsequentes, bem como respaldado na documentação constante do Processo em epígrafe. Autorizo a despesa e a emissão de empenho para a empresa acima qualificada, tudo em conformidade com o Inciso VIII do art. 72 da Lei 14.133/21.