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DispensaDivulgada no PNCP

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RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO · ERN - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Valor estimadoR$ 3.512,52
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Dados da publicação

Compra90052Controle PNCP08286940000109-1-000012/2025Processo01110020001046ÓrgãoRIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ do órgão08286940000109Unidade compradoraERN - PROCURADORIA GERAL DO ESTADOLocalNATAL/RNInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação08/08/2025, 12:13Abertura08/08/2025, 12:13Encerramento13/08/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Em razão da contratação ser de pequeno valor, nos termos da Lei 14.133/2021