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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O presente instrumento tem por objeto a contratação da Associação dos Procuradores do Estado da Paraíba – ASPAS para a prestação de serviço técnico especializado de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, mediante a participação de 02 (dois) Procuradores do Estado do Rio Grande do Norte no 3º Encontro Nacional das Procuradorias Administrativas – 3º ENPA, a ser realizado no período de 2 a 4 de setembro de 2026, em João Pessoa/PB.

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO · ERN - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Valor estimadoR$ 1.500,00
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Dados da publicação

Compra73Controle PNCP08286940000109-1-000017/2026Processo01110048.001156/2026-42ÓrgãoRIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ do órgão08286940000109Unidade compradoraERN - PROCURADORIA GERAL DO ESTADOLocalNatal/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/09/2026, 13:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.