Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e suporte em Recursos Humanos, de execução indireta, junto aos Órgãos Federais, como Previdência Social (Receita Federal) para acompanhamento de parcelamentos de débitos com a União, como também emissão de relatórios e informações junto a GFIP, RAIS, FGTS, E-SOCIAL, GPS, e auxiliar as Comissões de Processos Administrativos Disciplinares e de Sindicância do Município de Pureza/RN.

Item 1 · Serviços Técnicos Especializados de Consultoria e Assessoria em Recursos Humanos, no que tange os direitos e deveres dos servidores Públicos, abrangendo ainda toda área de Setor Pessoal, em: Analise de folha de pagamento e relatórios e informação de GFIP, DIRF, RAIS, FGTS e-Social, GPS, controle e acompanhamento de parcelamentos de débitos com a união, e etc. Procedimentos administrativos e atos de pessoal em geral como também auxiliar as Comissões de Processos Administrativos Disciplinares e de Sindicância, entre outros assuntos pertinentes. Compreendendo as seguintes atividades correlacionadas: ? No controle de funcionários, com acompanhamento mensal das folhas de pagamento, fazendo os ajustes devidos e também a aplicação correta das sanções administrativas para todo e qualquer feito ligado a pagamento pessoal, nas informações prestadas aos órgãos federais no que tange encargos trabalhistas, como Previdência Social e FGTS, acompanhamento das ações internas ligadas aos direitos e deveres do município e do assegurado empregado e também trabalhadores autônomos, serviço de assessoramento em GFIP, E-SOCIAL, FGTS, DIRF, RAIS, como também entrega dos relatórios no período agendado pelos Órgãos Federais e outras atividades de consultoria e assessoria em Recursos Humanos. ? Desenvolvimento de estudos e elaboração de projetos de lei referente a estrutura administrativa, legislação de pessoal (plano de cargos, estatutos, contratação nas áreas da saúde e assistência social). ? Elaboração de pareceres; ? Treinamento de pessoal; ? Prestação de serviços técnicos para implantação/readequação e execução das rotinas internas e fluxos dos serviços do setor.