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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assistência tecnológica (Programa SEBRAETEC) para fortalecimento das cadeias produtivas de bovinocultura e ovinocultura no Município de Assú/RN.

MUNICIPIO DE ASSU · Prefeitura Municipal de Assú

Valor estimadoR$ 68.850,00
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Dados da publicação

Compra14Controle PNCP08294662000123-1-000049/2026Processo14/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ASSUCNPJ do órgão08294662000123Unidade compradoraPrefeitura Municipal de AssúLocalAssú/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/06/2026, 09:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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