DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços remanescentes das obras do Terminal Rodoviário de Macaíba, localizada na R. Jose Gomes, 49, Auta de Souza, Macaíba – Rio Grande do Norte, 59280-000.
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUTURA -SIN · ERN - SECRETARA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
Dados da publicação
Compra47Controle PNCP08313496000165-1-000012/2025Processo03310001.004247/2024-74ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUTURA -SINCNPJ do órgão08313496000165Unidade compradoraERN - SECRETARA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURALocalNATAL/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2025, 12:11
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores