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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação, em caráter emergencial, da empresa Cielo S.A. para prestação de serviços de captura e processamento de transações eletrônicas por meio de terminais de pagamento (máquinas de cartão de crédito e débito), a serem utilizados pelo Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren-MT).

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO · CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - MT

Valor estimadoR$ 102.810,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra9Controle PNCP08336841000186-1-000018/2025Processo23/2025ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSOCNPJ do órgão08336841000186Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - MTLocalCUIABÁ/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/11/2025, 12:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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CNAE relacionado 6619-3/05Operadoras de cartões de débito

  1. Prestação de serviços de apoio técnico na Escrituração Fiscal Digital de Retenções e outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (ESOCIAL) e na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), por meio de capacitação e assessoria contábil, fiscal e tributária para órgãos e entidades do Setor Público.. Treinamento e suporte presencial ou online para todos os usuários e assessoria para atender a legislação vigente, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO131 · CUIABÁ/MT · Inexigibilidade · 25/02/2025
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