InexigibilidadeDivulgada no PNCP
REFERENTE AO PAGAMENTO DA FRANQUIA DE APÓLICE 01.31.0149439.000000 DA EMPRESA GENTE SEGURADORA S/A.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CABECEIRAS · MUNICIPIO DE CABECEIRAS FMS
Dados da publicação
Compra(2752) | 16-0Controle PNCP08351513000159-1-000048/2026Processo3285/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CABECEIRASCNPJ do órgão08351513000159Unidade compradoraMUNICIPIO DE CABECEIRAS FMSLocalCabeceiras/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 11:31
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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