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DispensaDivulgada no PNCP

Contratar empresa especializada para prestação de serviços de topografia.

MUNICIPIO DE CAMPO REDONDO · Prefeitura

Valor estimadoR$ 65.117,10
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra18Controle PNCP08358723000179-1-000033/2026Processo40ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMPO REDONDOCNPJ do órgão08358723000179Unidade compradoraPrefeituraLocalCampo Redondo/RNInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação22/06/2026, 13:21Abertura23/06/2026, 08:00Encerramento26/06/2026, 23:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Mesmo comprador público

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Segmento e localização

Licitações do mesmo mercado na região

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CNAE relacionado 8299-7/05Serviços de levantamento de fundos sob contrato

  1. O objeto da presente inexigibilidade de licitação é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA PROPOR E ACOMPANHAR MEDIDAS JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVA VISANDO À RECUPERAÇÃO DOS VALORES QUE DEIXARAM DE SER REPASSADOS AO MUNICÍPIO EM RAZÃO DA ILEGAL FIXAÇÃO DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO - VMAA (EXECUÇÃO DA AÇÃO DE N° 0050616-27.1999.4.03.6100)., conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. Os serviços a serem realizados deverão abarcar as seguintes especificações: a) Levantamento para a identificação e apuração de todos os valores que deixaram de ser repassados pela União dentro do lapso temporal de Janeiro de 1998 até Fevereiro de 2007; b) Propositura do desmembramento e demais providências cabíveis, pelo Município, dos valores identificados nos serviços do subitem “a”; c) Liquidação e execução dos valores reconhecidos nas disposições das decisões judiciais decorrente da(s) ação(ões)MUNICIPIO DE CAMPO REDONDO7 · Campo Redondo/RN · Inexigibilidade · 11/06/2026
  2. Contratação de Empresa especializada para prestação de serviços de atualização e tombamento de bens, reavaliação, mensuração e inventário patrimonial, conforme resolução 012/2016 do TCE/RN, gerando os relatórios das Contas de Gestão: anexo 06 MAPA DE MOSTRATIVO DE INVENTARIO ANUAL DE BENS MÓVEIS, PATRIMÔNIO) do exercício de 2025/2026, com base na Lei Federal nº 4.320/64, com Cessão do direito de uso do Sistema de Gestão patrimonial, com QR-codes conectados às plaquetas de identificação do bem móvel, como também, Serviço de levantamento/Cadastramento e atualização e controle de estoque com fornecimento de entrada e saída de material - Almoxarifado Geral, gerando os relatório das Contas de Gestão: (Anexo 08 DEMOSTRATIVO MOVIMENTAÇÃO ALMOXARIFADO), de sistema web Almoxarifado com provimento de Data Center (hospedagem, processamento, segurança e backup) e suporte técnico as unidades operacionais integradas, conforme resolução 012/2016 do TCE/RN, conforme condições, quantidades e exigêncJANUARIO CICCO CAMARA MUNICIPAL12 · Januário Cicco/RN · Dispensa · 10/08/2026
  3. CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA REALIZAR LEVANTAMENTO DE DADOS PARA CADASTRAMENTO E RECADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO NO PERÍMETRO URBANO MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA/RN (POR IMÓVEL CADASTRADO).MUNICIPIO DE JOSE DA PENHA05080001 · José da Penha/RN · Dispensa · 10/08/2026
  4. Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços técnicos especializados de levantamento e recuperação de créditos tributários relativos às contribuições previdenciárias e imposto de renda, incluindo a análise da base de cálculo, revisão de recolhimentos, ou recolhimentos indevidos e adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis junto aos órgãos competentes, em favor da Câmara Municipal de Santa Cruz/RN.SANTA CRUZ CAMARA MUNICIPAL4 · Santa Cruz/RN · Inexigibilidade · 04/08/2026
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  9. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria ambiental, estudos, levantamentos e elaboração de projetos de engenharia destinados à adequação, regularização ambiental, operacional e estrutural da Usina Asfáltica do CIM Potiguar, localizada no Município de Bom Jesus/RN, visando ao atendimento das exigências dos órgãos competentes, especialmente do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – IDEMA, para obtenção da Licença de Regularização de Operação – LRO.CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTAO INTEGRADA DOS RESIDUOS SOLIDOS0 · Natal/RN · Inexigibilidade · 07/07/2026
  10. [Portal de Compras Públicas] - Registro de preços para futura contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de levantamento, inventário, identificação, classificação, reclassificação, avaliação e reavaliação dos bens móveis pertencentes ao patrimônio do Município de Alto do Rodrigues/RN, incluindo atualização cadastral patrimonial, catalogação fotográfica dos bens, cálculo da depreciação acumulada, emissão de laudos técnicos e elaboração de relatórios e documentos necessários à regularização, controle e adequada escrituração contábil do patrimônio público municipal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.MUNICIPIO DE ALTO DO RODRIGUES016 · Alto do Rodrigues/RN · Pregão - Eletrônico · 03/07/2026
Afinidade estimada pelos termos “levantamento”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Campo Redondo/RN. A lista foi completada com outras cidades de RN.

Itens publicados (3)

Item 1 · GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS

R$ 11.840,00

Quantidade: 16000 · Unidade: M² · Unitário: R$ 0,74 · Em andamento

Item 2 · LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO CADASTRAL

R$ 49.660,00

Quantidade: 26000 · Unidade: M² · Unitário: R$ 1,91 · Em andamento

Item 3 · LOCAÇÃO TOPOGRÁFICA

R$ 3.617,10

Quantidade: 18 · Unidade: h · Unitário: R$ 200,95 · Em andamento