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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel destinado exclusivamente ao funcionamento da sede do Conselho Tutelar do Município de Santa Cruz, incluindo instalações adequadas e condições de acessibilidade para atendimento ao público.

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ · Prefeitura

Valor estimadoR$ 16.800,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra23Controle PNCP08358889000195-1-000100/2026Processo20250152ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA CRUZCNPJ do órgão08358889000195Unidade compradoraPrefeituraLocalSanta Cruz/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/05/2026, 11:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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