InexigibilidadeDivulgada no PNCP
LOCAÇÃO DE ESTANDE NA 12ª FEMPTUR - FEIRA DOS MUNICÍPIOS E PRODUTOS TURÍSTICOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
MUNICIPIO DE SAO JOSE DE MIPIBU · Prefeitura
Dados da publicação
Compra4Controle PNCP08365850000103-1-000008/2026Processo15ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOSE DE MIPIBUCNPJ do órgão08365850000103Unidade compradoraPrefeituraLocalSão José de Mipibu/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/01/2026, 19:24
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos