DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios, material de limpeza e utensílios para a Câmara Municipal de Areia Branca/RN.
AREIA BRANCA CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL
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Compra9Controle PNCP08383572000109-1-000008/2026Processo20901ÓrgãoAREIA BRANCA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão08383572000109Unidade compradoraCAMARA MUNICIPALLocalAreia Branca/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 13:05
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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