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DispensaDivulgada no PNCP

Doação de móveis (Armários, Estantes ou Prateleiras Servíveis) - IERN.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE · PGJ

Valor estimadoR$ 18.899,85
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra6Controle PNCP08539710000104-1-000103/2026Processo50000042ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ do órgão08539710000104Unidade compradoraPGJLocalNatal/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/06/2026, 10:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 76, II, a · Dispensa de Licitação: doação, permitida exclusivamente para fins e uso de interesse social, após avaliação de oportunidade e conveniência socioeconômica em relação à escolha de outra forma de alienação

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Itens publicados (1)

Item 1 · Doação de móveis (Armários, Estantes ou Prateleiras Servíveis) - IERN

R$ 18.899,85

Quantidade: 1 · Unidade: UND · Unitário: R$ 18.899,85 · Homologado

Fornecedor: Secretaria de Estado, da Educação, do Esporte e do Lazer – SEEC · 08241804000194